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Aprovada lei que diminui pena de preso que lê Bíblia

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o projeto de lei que visa diminuir a pena de presidiários que lerem a Bíblia. A proposta é de quatro deputados estaduais do PRB, partido ligado à Igreja Universal.

O Projeto de Lei nº 390, de 2017, passa a ver a Bíblia, que antes contava como um livro, como uma coletânea de 66 livros. Logo, a leitura de cada um destes livros é considerada como uma obra literária concluída.

A remição de pena, que é o direito do condenado de abreviar o tempo de sua sentença penal pode ser requisitado por trabalho, estudo e, de forma mais recente, pela leitura, segundo a recomendação do Conselho Nacional de Justiça. Cada livro concluído possibilita a remição de quatro dias de pena, estabelecendo o limite de 12 livros por ano.

Para ter a remissão, após a leitura da obra, o presidiário tem de fazer uma resenha. Somente então diminuirá 4 dias de sua pena.

Projeto é inconstitucional

Apesar da aprovação pela Alesp, o professor do Instituto de Direito Público de São Paulo, Conrado Gontijo, afirma que trata-se de um projeto inconstitucional. “Em primeiro lugar, a legislação penal é de competência do legislativo federal, ou seja, do Senado e da Câmara. Não cabe à Alesp interferir na questão da execução penal para fins de remição. A Constituição prevê que isso é competência do Congresso Nacional”, explica.

Outro problema, segundo o especialista, é que a recomendação da Bíblia feriria o princípio do Estado laico. “Você não pode beneficiar alguém por ler a Bíblia e tirar o benefício de outra pessoa ler outro livro de sua religião”, defende.

Daniel de Araujo

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